“O homem é o lobo do homem”. A expressão clássica é geralmente atribuída a Thomas Hobbes, embora na realidade tenha sido formulada pelo dramaturgo romano Plauto, mais de um milênio antes do nascimento do pensador político inglês. Hobbes realmente viria a se apropriar da sentença cujo conteúdo se aproxima muito da maneira com que concebeu o Estado de Natureza em sua obra mais conhecida, Leviatã. No Estado de Natureza, por não haver regras nem punições, todos seriam absolutamente livres para fazerem aquilo que tivessem vontade. Isso, porém, resultaria numa circunstância em que as vontades entrariam em conflito inevitavelmente. Uma situação de completa liberdade seria um estado de todos contra todos em que imperaria a lei do mais forte.

Apesar de livres, as ações dos homens e das mulheres no Estado de Natureza estão sujeitas às leis naturais, o que os(as) obriga ao uso da razão, de acordo com John Locke. A liberdade, portanto, não implica uma briga de todos contra todos, como concebia Hobbes, mas sim a constatação de que estabelecer um vínculo de reciprocidade com o outro pode ser mais interessante do que o conflito. Esse é o argumento de Locke para defender a democracia: o Estado não precisa ser o oposto das liberdades individuais, mas pode ser o próprio produto das diferenças de pensamento e de ação que resultam da liberdade de agir e de pensar.

Rousseau é frequentemente associado à ideia do “bom selvagem”, ou seja, um sujeito sem a malícia e as grandes ambições típicas dos homens “corrompidos” pela vida em sociedade e pela propriedade privada. Ainda que a relação seja contestada por alguns autores, a alusão é indicativa de sua compreensão do Estado de Natureza, de acordo com a qual homens e mulheres não entrariam em conflito uns com os outros em razão de a cobiça e a competitividade serem típicas do homem civilizado. “O primeiro que, tendo cercado um terreno, se lembrou de dizer ‘Isto é meu!’ e encontrou pessoas bastante simples para o acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil” (ROUSSEAU, 2001, p. 91).

O termo Estado de Natureza se refere a um momento hipotético da história da humanidade no qual homens e mulheres se encontravam em completa liberdade, quer dizer, a um momento pré-social, anterior aos códigos de conduta orais e escritos que fazem a mediação em nossa relação com outras pessoas. Ainda que a situação fosse, à primeira vista, a mesma, diferentes autores da tradição européia conceberam, cada um à sua maneira, diferentes realidades para esse Estado de Natureza. As formulações mais conhecidas nos foram legadas pela tradição contratualista, representada pelos filósofos John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau.

“Sabe-se que o Brasil recebeu cerca de 45% de todos os africanos trazidos como escravos para as Américas – mais do que qualquer outra nação – e que navios portugueses (e brasileiros) conduziram 47% de todos os africanos escravizados que cruzaram o Atlântico (37% deles foram transportados pelo Atlântico em embarcações que saíram do Brasil – 5% de Pernambuco, 15% da Bahia e 17% do Sudeste brasileiro, particularmente do Rio de Janeiro).” (PRICE, 2014, p. 1)

“A ideia de governar o Brasil não empolgava D. Isabel, que considerou suas três regências mais como um favor ao pai do que como uma preparação para seu futuro reinado. Durante a primeira regência (1871-1872), o visconde do Rio Branco tomou as rédeas. A segunda regência (1876-1877) foi um enorme fardo, especialmente por causa do ressurgimento da Questão Religiosa e dos horrores causados pela Grande Seca no Nordeste. Foi somente durante sua terceira regência (1887-1888), já causada pela enfermidade de seu pai, que D. Isabel assumiu de fato a liderança política esperada de um chefe de Estado. A causa da abolição foi abraçada principalmente porque a escravidão lhe parecia contrária às doutrinas da Igreja Católica. Em março de 1888, ao forçar a renúncia do barão de Cotegipe, presidente do Conselho dos Ministros, e substituí-lo por João Alfredo, a princesa abriu caminho para a Lei Áurea. A vitória da abolição marcou o fim do seu interesse e do seu envolvimento em questões do Estado. Satisfeita, pôde finalmente retornar à vida privada. O golpe de 15 de novembro de 1889 exilou a princesa de sua terra natal, mas também a liberou de ter que exercer uma função para a qual tinha pouquíssima aptidão.” (BARMAN, 2012, p. 3)

"À medida que aumenta o rendimento domiciliar per capita, cai a participação dos negros na população. O contingente não negro equivalia [em 2001], aproximadamente, à metade da população negra na classe com rendimento até 0,5 salário mínimo; na classe com rendimento acima de 9 salários mínimos, o contingente não negro atingia nove vezes a população negra [...]. Embora não se devam medir esforços para a erradicação da injustiça social no país, a questão racial constitui um capítulo à parte. Os negros estão sim sobre-representados nas camadas pobres, de baixa escolaridade, no trabalho infantil, no trabalho informal, nos empregos domésticos, de lavadeira/passador, lixeiro, varredor etc.; por outro lado, estão excluídos ou sub-representados entre advogados, juízes, médicos, dentistas, engenheiros, professores universitários etc.” (KILSZTAJN et al., 2005, p. 373-374)

“Para muitos, inclusive mulheres, as recentes [do início do século XX] conquistas femininas na política, no direito, no trabalho, representavam uma ameaça. Mais que uma possível e indesejada concorrência com o elemento masculino nos domínios agora compartilhados, temiam que as novas ocupações as fizessem desinteressar-se pelos assuntos domésticos. Temiam a desestruturação da família, célula mater da sociedade, a desintegração do lar, a desmoralização dos costumes, o abandono dos princípios éticos e religiosos católicos. As próprias mulheres, porém, ao menos aquelas que participaram da enquete de 1933, as mais e as menos empolgadas com a luta e as conquistas da mulher, com o seu direito ao voto e participação na política, afirmavam que as mudanças não significavam uma ruptura brusca e completa com o passado, com a forma de organização da vida social e com os valores tradicionais que nortearam suas existências até então. Não viam incompatibilidade entre ter uma casa, marido e filhos e exercer a cidadania política, materializada pelo exercício do voto livre, ou atuar profissionalmente fora do lar.” (ARAÚJO, 2003, p. 141)

Exemplo de vítimas da pobreza e da desigualdade são as pessoas em situação de rua. Em uma pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BRASIL, 2008), algumas características dessa população foram levantadas: 82% são do sexo masculino; 53% têm entre 25 e 44 anos; 67% têm a pele negra; a maioria (52,6%) recebe entre R$ 20,00 e R$ 80,00 semanais; é composta, em grande parte, por trabalhadores (70,9% exercem alguma atividade remunerada); apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência; parte considerável é originária do município onde se encontra, ou locais próximos; 69,6% costumam dormir na rua e, desses, cerca de 30% dormem na rua há mais de 5 anos; 22,1% costumam dormir em albergues ou outras instituições; 95,5% não participam de qualquer movimento social ou associativismo; 24,8% não têm qualquer documento de identificação; 61,6% não exercem o direito de cidadania elementar, que é o voto; 88,5% afirmam não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais.

“Sob o ponto de vista ético e social e pela segurança de sua datação, o Código de Hamurabi pode ser considerado um documento universal, que apresenta codificação clara e breve do direito privado numa época histórica remotíssima. Voltado à orientação do povo do Império Sumerino fixava os costumes e as tradições jurídicas já seculares no país. Essas leis, que regulavam a vida civil, a ordem penal e as normas administrativas, discriminando procedimentos e penalidades, estão dispostas no monólito em 46 colunas, ordenadas em 3.600 linhas.” (NEVES, 2008, p. 111)

“O caráter supranacional do Direito Romano já era percebido pelos romanos, que distinguiam seu próprio direito daquele comum a todos povos. Na obra filosófica de Cícero, podemos extrair a ideia de que um único Direito mantém a sociedade humana unida. A hominum societas [sociedade humana] deve ser entendida como a comunidade humana universal, à medida que Cícero ressalta a necessidade de respeito não apenas aos cidadãos, mas também aos estrangeiros, sob pena de ser destruída a sociedade comum do gênero humano. Também podemos antever a existência da noção de interesse comum a todos homens. Pois bem, o ius gentium [direito das gentes], fundado naquilo que de universal e humano apresentam a vida social e as suas exigências, é um vasto sistema jurídico aplicável ad omnes gentes [a todas as gentes] naquelas relações em que a consciência social não apenas permanece indiferente, mas reclama disciplina unitária. A tendência ao universalismo é constante. O universalismo deve ser encontrado no próprio caráter universal do pensamento jurídico romano, visto que baseado na natureza, entendida essa como realidade humana. Não sendo imutável em uma fórmula definitiva, permitia uma contínua adequação do Direito, alterando de acordo com a realidade.” (BÖTTCHER, 2013, p. 163)

Em 1688, após a chamada Revolução Gloriosa, que derrubou o rei James II da Inglaterra, o parlamento inglês exigiu que os novos soberanos William e Mary assinassem a Bill of Rigths em 1689. A Bill of Rigths declarava, dentre outras coisas, impossibilidade de o soberano interferir nas leis ou agir como um juiz e a proibição de novos postos serem instituídos sem passar pelo parlamento. “Embora se referisse aos ‘antigos direitos e liberdades’ estabelecidos pela lei inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de 1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural dos direitos”. (HUNT, 2009, p. 19)

“A Revolução Francesa não deve ser considerada apenas como uma revolução burguesa. Embora esta tenha sido a ideologia e a sua forma dominante, ela foi o produto da confluência de quatro movimentos distintos: uma revolução aristocrática (1787-1789), uma revolução burguesa (1789-1799), uma revolução camponesa (1789-1793) e uma revolução do proletariado urbano (1792-1794). Também não se deve supor que a revolução tenha começado em 1789, pois neste ano começa a tomada do poder pela burguesia e não o início do processo revolucionário. Este começou dois anos antes, em 1787, com a revolta da aristocracia contra a monarquia absolutista. Foi este fato que criou as condições e a oportunidade para a burguesia tomar o poder. Por outro lado, sem a revolta dos camponeses, o regime feudal não teria sido destruído por completo e sem a contra-revolução da aristocracia que culminou com o apelo à intervenção estrangeira não teria se desenvolvido a revolução do proletariado urbano. E, finalmente, sem este último, a burguesia não teria resistido à invasão estrangeira e, portanto, permitido que a revolução chegasse a seu termo lógico e historicamente possível.” (FLORENZANO, 1981, p. 15-16)

A Bastilha, fortaleza (até o século XVII) e prisão (até sua destruição), foi invadida em 14 de julho de 1789 durante o processo da Revolução Francesa. A tomada da Bastilha teve um forte significado simbólico, uma vez que era um dos símbolos do poder do absolutismo francês.

“O documento tão freneticamente ajambrado era espantoso na sua impetuosidade e simplicidade. Sem mencionar nem uma única vez rei, nobreza ou igreja, declarava que 'os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem 'são a fundação de todo e qualquer governo. Atribuía a soberania à nação, e não ao rei, e declarava que todos são iguais perante a lei, abrindo posições para o talento e o mérito e eliminando implicitamente todo o privilégio baseado no nascimento. Mais extraordinária que qualquer garantia particular, entretanto, era a universalidade das afirmações feitas. As referências a ‘homens’, ‘homem’, ‘todo homem’, ‘todos os homens’, ‘todos os cidadãos’, ‘cada cidadão’, ‘sociedade’ e ‘toda sociedade’ eclipsavam a única referência ao povo francês.” (HUNT, 2009, p. 14) “Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo Iº dizia: ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’. [...] Embora as modificações na linguagem fossem significativas, o eco entre os dois documentos é inequívoco.” (HUNT, 2009, p. 15)

“Marie Gouze, escritora com o pseudónimo de Olympe de Gouges, é uma humanista que luta pela igualdade dos seres humanos e a defesa dos oprimidos. O seu feminismo assume-se como uma das suas lutas pela libertação. Começa assim a construir a sua identidade, abandonando o nome do seu defunto marido e construindo o seu nome literário, recorrendo ao da sua mãe e a um patrónimo. Decide-se por exprimir as suas reivindicações sob a forma declarativa, tal como os Pais Fundadores americanos e os Revolucionários franceses, a fim de torná-las efectivas, visto os seus numerosos panfletos não terem produzido, até lá, os efeitos desejados. A Declaração de 1791 não é uma simples imitação da Declaração de 1789, onde a palavra Homem é apagada e substituída por Mulher. Olympe de Gouges inscreve a mulher até então esquecida, demonstrando, dessa forma, que a nação é efectivamente bissexuada e que a diferença sexual não pode ser um postulado em política, nem na prática da cidadania.” (ESCALLIER, 2012, p. 226)

"PREÂMBULO Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. Em razão disto, a Assembléia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão: Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.”

"PREÂMBULO Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os bons costumes e o bem estar geral. Em conseqüência, o sexo que é superior em beleza, como em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presença, e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã: Art. 1º. A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum. Art. 2º. O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.”

Imagem: Soldados estadunidenses na cidade alemã de Waldenburg em 16 de abril de 1945. Foto tirada pelo Segundo Tenente Jacob Harris em 1945.

Guernica, quadro de Pablo Picasso de 1937, busca representar os horrores do bombardeio sofrido pela cidade espanhola de mesmo nome. Esse horror foi apenas o anúncio de dias piores na guerra que se seguiria. “A Segunda Guerra Mundial foi uma guerra total no sentido lato da palavra. A política nazista de destruição dos judeus (a ‘solução final’) contava com sofisticada organização de busca, seleção, transporte, concentração e assassinato nos campos de extermínio (o chamado Holocausto), para onde também foram enviados ciganos, oposicionistas e até prisioneiros de guerra. Já em 1945, os americanos jogaram bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, ameaçando o mundo com nova tecnologia de morte em massa. Essa foi a guerra total no último conflito mundial. Daí a mobilização de recursos simplesmente fabulosos. [...] A Segunda Guerra Mundial teve como característica determinante o fato de que os países em conflitos visavam pretensões ilimitadas. Em outras palavras, tinham como objetivo a submissão absoluta do adversário. Se na Primeira Guerra Mundial o objetivo das nações em combate era a derrota do inimigo no campo de batalha e a imposição de condições de paz, isso não era exatamente válido para a Segunda Guerra Mundial. A Alemanha de Hitler, por exemplo, pretendia dominar a Europa e transformar os países do Ocidente em estados vassalos. O plano nazista para o lado oriental era reduzir a União Soviética à condição de colônia e transformar sua população em serviçais dos ‘senhores’ germânicos. Do lado dos Aliados, isto é, da Grã-Bretanha, Estados Unidos e União Soviética, os objetivos não eram limitados: só a rendição incondicional é que valeria. Não se aceitaria uma paz negociada, não haveria condições. O inimigo seria combatido até a última bala.” (TOTA, 2006, p. 356-357)

Imagem: Mulher alemã aterrorizada ao ver cerca de 800 corpos exumados de prisioneiros mortos pela SS próximos à cidade de Nammering na Alemanha em 17 de maio de 1945. Fotografia de Edward Belfer (1945).

Imagem: Prisioneiros do campo de concentração Buchenwald na Alemanha . Fotografia de Private H. Miller (1945).

Imagem: Mulher com a pele queimada com padrões correspondentes ao tecido do seu quimono após ter sido vítima da explosão da bomba atômica em Hiroshima no dia 6 de agosto de 1945.

Imagem: Cidade de Nagasaki após a explosão da bomba atômica em 9 de agosto de 1945.

Frequentemente abordado em filmes, romances e livros teóricos, o Holocausto Nazista, que alguns estimam ter dizimado a vida de 17 milhões de pessoas (das quais 6 milhões eram judias), é um dos casos de violação de direitos humanos mais conhecidos hoje. Com o final da Segunda Guerra Mundial, diversos responsáveis nazistas pelo extermínio nos campos de concentração foram julgados e condenados. Um caso que ficou particularmente famoso foi o do tenente-coronel Adolf Eichmann, analisado por Hannah Arendt, filósofa judia alemã, em seu livro Eichmann em Jerusalém (2008). Arendt acompanhou o julgamento como uma repórter a serviço do jornal The New Yorker. Porém, aquilo que mais viria a chamar a atenção da filósofa não foram as descrições dos procedimentos e das crueldades, mas o fato de Eichmann, responsável pela logística de envio diário de trens contendo milhares de judeus da Hungria para Auschwitz, não demonstrar qualquer remorso pelo que havia feito. Seria ele um monstro inescrupuloso, capaz de condenar milhões de inocentes à morte sem se sentir culpado por isso? Segundo Arendt, não. O que eximia Eichmann de qualquer culpa era o fato de estar cumprindo com sua obrigação: não era ele quem estava decidindo matar, mas seus superiores. Como “bom subordinado”, Eichmann, como muitos outros que possibilitaram o extermínio em massa, sentiria-se culpado caso descumprisse as ordens que lhe foram confiadas ou caso não estivesse em condições de levá-las a cabo. É nesse sentido que Hannah Arendt afirma que o que tornou o holocausto possível não foi a crueldade de uma nação, mas a eficiência de um aparato burocrático e militar cuja divisão de trabalho permitia que cada engrenagem dessa gigantesca máquina fizesse a sua parte na matança sem se sentir responsável pelo que fazia.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Resolução 217-A, na 3.ª Sessão Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10 de dezembro de 1948. Logo, é supérfluo dizer que ela carece de índole convencional, razão por que não vincula juridicamente os signatários. Não há como nominar o autor da DUDH. Por certo é obra coletiva que recolhe as idéias dominantes e as tradições ocidentais. Contudo, é preciso registrar que determinadas personagens tiveram participação decisiva, dentre elas, John Humphrey (Canadá) Diretor da Divisão de Direitos Humanos, responsável pela redação do primeiro rascunho da Declaração; René Cassin (França) sob cuja responsabilidade ficou a versão final do texto aprovado; Eleanor Roosevelt (EUA) que presidiu o Comitê que redigiu a Declaração. A Declaração aprovou-se nos moldes das declarações de direitos dos Estados (plano interno), mas é realmente a primeira declaração universal de direitos humanos. A sua autoridade, como é notório, não advém de norma superior ao ordenamento do Estado nem mesmo do voluntarismo estatal. O seu fundamento de autoridade é moral e advém da própria dignidade da pessoa humana, a qual é comum a todos os seres em qualquer parte do mundo.“ (SORTO, 2008, p. 21)

“O delegado brasileiro Berlamino Austregesilo de Athayde disse que é de suma importância que os direitos humanos sejam protegidos por todos os povos, por um metodo de justiça e segurança internacionais. ‘Confiamos em que o projeto de declaração será o arauto de uma nova era de liberdade e justiça’”. (JORNAL DO BRASIL, 1948, p. 7)