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Definição da situação de pobreza

A definição oficial de pobreza e extrema pobreza usada pelo Estado brasileiro é dada segundo o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e suas alterações posteriores. Esse decreto regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a qual criou o Programa Bolsa Família. Hoje, segundo o artigo 18 do decreto, a pobreza e a extrema pobreza são caracterizadas por uma renda familiar per capita de até R$ 154,00 e R$ 77,00 respectivamente.

Essa redação foi dada por uma alteração feita por um novo decreto no ano de 2014, o que demonstra que essa definição é variável e deve estar de acordo com o nível médio do custo de vida e da renda da população em geral. Podemos contestar esses valores devido ao fato de serem demasiadamente baixos – questionamento, aliás, recorrente –, contudo, mesmo que assim sejam, demonstram o quanto a situação de pobreza ainda é grande no País, já que muitos têm renda um pouco acima desse valor e vivem de forma precária.

Confira os documentos na íntegra:

Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004.

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Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004.

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No infográfico a seguir, atente para a diferença entre a situação da população branca e a da negra/parda.